v. 3 n. 2 (2016): Jul./Dez. de 2016

Publicado: 2017-10-14

Editorial

01) APRESENTAÇÃO

Rafhael Lima Ribeiro

01-03
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Artigos

02) EL DESARROLLO DEL SISTEMA JURIDICO INGLÉS Y LOS PRINCIPALES EFECTOS DE BREXIT EN EL REINO UNIDO

Vanessa Massaro

04-40
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03) DE PILATOS A JOSÉ DE ARIMATÉIA: UMA VISÃO DO MAGISTRADO NA HISTÓRIA E SEUS REFLEXOS NA DEMOCRACIA

Lailson Braga Baeta Neves, Edimur Ferreira de Faria

41-64
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04) INSTRUMENTOS PARA PREVENIR A OPRESSÃO E A TIRANIA RECEPCIONADOS PELO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO

Paulo Fernando Silveira

65-80
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05) DIREITOS HUMANOS: O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE PENAL

Alexandre Luiz Alves de Oliveira

81-108
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06) A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: Uma Análise A Partir Da Ação Penal 470

Ana Luiza de Almeida Fagundes, Andrey Philippe de Sá Baeta Neves

109-138
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07) NOVAS CONFIGURAÇÕES FAMILIARES: ESTUDO DOS EFEITOS JURÍDICOS E AFETOS

Liege Bárbara Lopes Silva, Constance Rezende Bonvicini

139-154
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08) AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA, FUNDAÇÕES DE APOIO E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Philippe Oliveira de Almeida, Yuri Luna Dias

155-164
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09) AINDA SOBRE A POSSIBILIDADE DE LEIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS EM MATÉRIA DE LICITAÇÃO

José Eduardo Martins Cardozo

165-180
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