04) INSTRUMENTOS PARA PREVENIR A OPRESSÃO E A TIRANIA RECEPCIONADOS PELO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO

Resumo

O presente artigo objetiva descrever os instrumentos para prevenir a opressão e a tirania recepcionados pelo constitucionalismo brasileiro. Essa descrição, feita a partir da análise do constitucionalismo estadunidense, mostra que os citados principais instrumentos são a instituição do Júri, o princípio da separação dos poderes, a república e o federalismo. Por fim, considera-se que o federalismo brasileiro tende à concentração de poderes e que só a busca de limitação de poder pode propiciar a preservação dos direitos individuais e o florescimento da democracia.

PALAVRAS-CHAVE: Direitos Fundamentais; Garantias individuais; Instrumentos; Opressão; Tirania; Constitucionalismo Brasileiro.