08) AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA, FUNDAÇÕES DE APOIO E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Resumo
O presente trabalho discute a temática das fundações de apoio, tendo em vista a autonomia universitária e os procedimentos do Tribunal de Contas da União-TCU. A discussão é levada a cabo no marco do direito administrativo pátrio, indicando o momento de consagração normativa do modelo de fundações de apoio e apresentando brevemente o caso do mandado de segurança 27.779-8 e os questionamentos da Universidade Federal de Minas Gerais-UFMG às determinações do TCU acerca da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa-FUNDEP. Considera-se, ao fim, que as fundações de apoio representam, nos dias que correm, elemento imprescindível à sobrevivência das Instituições Federais de Ensino Superior-IFES.
PALAVRAS-CHAVE: Autonomia universitária; Fundações de Apoio; Tribunal de Contas da União.
