v. 4 n. 1 (2017): Jan./Jun. de 2017

Publicado: 2018-09-23

Editorial

01) APRESENTAÇÃO

Rafhael Lima Ribeiro, Andrey Philippe de Sá Baeta Neves

01-02
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Artigos

02) A DISTINÇÃO E A SUPERAÇÃO COMO TÉCNICAS DEMOCRÁTICAS FRENTE A IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO

Felipe Vaz de Mello e Silva

03-35
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03) SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO NA RENOVADA SISTEMÁTICA PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRA: AVANÇOS E RETROCESSOS

Alexandre Varela de Oliveira

36-67
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04) ASPECTOS DO PROCESSO CONSTITUCIONAL E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Alderico Kleber de Borba

68-89
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05) IMPACTOS DO NOVO CPC NO ÂMBITO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL

Bruno Campos Silva

90-118
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06) A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO HABEAS CORPUS 126.292 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Mayara da Silva Modesto, Mariano Henrique Maurício de Campos

119-133
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07) A EFETIVAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E DA PRECAUÇÃO NA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

Ocimar Barros de Oliveira

134-146
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