07) A EFETIVAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E DA PRECAUÇÃO NA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

Resumo

O presente artigo tem o objetivo de fazer uma análise dos princípios da prevenção e da precaução na bibliografia que trata das questões que envolvem a proteção e preservação do meio ambiente. No primeiro momento, busca-se definir e diferenciar os dois princípios que são muitas vezes tratados como sinônimos, mas que contêm traços distintivos que são ressaltados pela mais respeitada doutrina. Na segunda parte do trabalho, analisa-se a origem e declaração de tais princípios, em especial nas cartas do meio ambiente de Estocolmo, em 1972 e do Rio de Janeiro, em 1992. Por fim, com base na doutrina e legislação, foram identificados instrumentos capazes de conferir eficácia aos direitos relacionados com os princípios da prevenção e precaução no que tange à proteção do meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Para a pesquisa foi adotado o método dedutivo com revisão da bibliografia e legislação sobre o tema.

PALAVRAS CHAVE: princípio da prevenção; princípio da precaução; meio ambiente.