04) ASPECTOS DO PROCESSO CONSTITUCIONAL E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Resumo

O Novo Código de Processo Civil–NCPC, adotou a teoria constitucionalista de processo, estabelecendo que este deve ser interpretado e aplicado de acordo com a Constituição. O NCPC é revestido de princípios constitucionais como direito-garantia fundamental e empregado como meio de efetivação dos direitos fundamentais. O alicerce do processo constitucional é o devido processo legal, que formata o modelo constitucional de processo. O conteúdo do princípio do contraditório passa a ser composto de participação (visão tradicional) e poder de influência. Na pesquisa utilizou-se os métodos dedutivo, dogmático e bibliográfico, por meio do processo metodológico histórico e comparativo.

Palavras-Chave: Constituição; Processo; Contraditório; Direito de influência; Fundamentação.