v. 2 n. 2 (2015): Jul./Dez. de 2015

Publicado: 2016-05-23

Editorial

01) Apresentação

Rafhael Lima Ribeiro

01-03
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Artigos

02) Le servitù coattive nel dibattito sulla Funzione sociale della proprietà

Vitulia Ivone

04-16
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03) A administração interventiva e a ação normatizadora e fiscalizatória do Estado na formação e condução das políticas para o setor privado: o caso do mútuo rural

Lutero de Paiva Pereira

17-32
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04) Mandado de Segurança e Reclamação Constitucional: Necessidade de Exaurimento da Via Administrativa

Márcia Walquiria Batista dos Santos

33-66
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05) Panorama dos direitos individuais e a garantia de sua tutela pelo poder judiciário

Paulo Fernando Silveira

67-107
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06) A ação popular como garantia constitucional de efetivação do direito fundamental à boa administração pública

Daniel Mello, João Eduardo Lopes Queiroz

108-138
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07) A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM: o Caso “Maestri v. Itália” e a discussão sobre a (in)Compatibilidade do exercício da magistratura por maçons

Vinícius Augusto Brito Jardim

139-162
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08) OS PROGRAMAS “POLICIALESCOS” E O ESPETÁCULO DA BARBÁRIE: um estudo à luz da proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes

Rômulo Magalhães Fernandes, Anna Carolina de Oliveira Azevedo

163-178
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