v. 2 n. 1 (2015): Jan./Jun. de 2015

Publicado: 2015-09-25

Editorial

01) Apresentação

Rafhael Lima Ribeiro

01-04
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Artigos

02) PENSANDO AS BASES DO NOVO CONSTITUCIONALISMO: uma análise da persistência da estrutura binária moderna e da necessidade de sua superação pelo novo constitucionalismo latino-americano

Carolina Spyer Vieira Assad, José Luiz Quadros de Magalhães

05-41
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03) THE LEGITIMACY OF THE ORDER. THE PARADOXES OF THE POLITICAL THEORY IN THE MODERNITY

Daniele Stasi

42-56
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04) UMA REFLEXÃO JURÍDICA SOBRE OS FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DAS DEMOCRACIAS SEMIDIRETAS: Plebiscito e Referendo

Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha

57-68
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05) COMPETÊNCIA MUNICIPAL PARA LEGISLAR SOBRE CONDOMÍNIO FECHADO: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS

Paulo Fernando Silveira

69-110
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06) A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL E A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Bruno Campos Silva

111-140
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07) AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA (AAE), LICENCIAMENTO AMBIENTAL E AUTOCONTENÇÃO JUDICIAL

Eduardo Fortunato Bim

141-180
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08) LA NATURALEZA DEL VÍNCULO EXISTENTE ENTRE LOS DERECHOS HUMANOS Y LA PROTECCIÓN DE LA BIODIVERSIDAD

Alina Celi Frugoni

181-203
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