04) UMA REFLEXÃO JURÍDICA SOBRE OS FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DAS DEMOCRACIAS SEMIDIRETAS: Plebiscito e Referendo

Autores

  • Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha

Resumo

O artigo objetiva uma reflexão jurídica sobre os fundamentos constitucionais das
democracias semidiretas; mormente, discute o plebiscito e o referendo, primeiro,
diferenciando-os, depois os assemelhando como meios assecuratórios da democracia.

PALAVRAS-CHAVE: Fundamentos Constitucionais; Democracia Semidireta; Plebiscito; Referendo.

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Publicado

2015-09-25

Edição

v. 2 n. 1 (2015): Jan./Jun. de 2015

Seção

Artigos