06) A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL E A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Resumo

O presente estudo tem como finalidade traçar apenas alguns iniciais pontos, ou melhor, iniciais observações acerca da responsabilidade ambiental pós-consumo e do princípio da participação inerente à responsabilidade compartilhada no âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), buscando, com isso, demonstrar a necessidade de entendimento na busca da concretização para bem interpretar e aplicar o Direito Ambiental.
PALAVRAS-CHAVE: Responsabilidade civil ambiental; Responsabilidade ambiental pósconsumo; Responsabilidade civil ambiental pós-consumo na PNRS.