v. 1 n. 1 (2014): Jan./Jun. de 2014

Publicado: 2015-04-27

Editorial

01) DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO: UMA APRESENTAÇÃO

Rafhael Lima Ribeiro

01-06
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Artigos

02) VEREADORES E A ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES

João Eduardo Lopes Queiroz, Márcia Walquiria Batista dos Santos

07-25
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03) DUAS DECISÕES DE UM JUIZ DE PRIMEIRO GRAU EM FACE DOS POSTULADOS DA PROPORCIONALIDADE E EXCESSO DE PROIBIÇÃO, BEM COMO DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO DE GÜNTHER

Lailson Braga Baeta Neves

26-46
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04) O SISTEMA PRISIONAL E O PRECONCEITO SOCIAL: UMA REFLEXÃO SOBRE O ENCARCERAMENTO NO PAÍS DOS PRESÍDIOS

Mark Napoli

47-55
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05) AS RELAÇÕES DE PODER ORIUNDAS DO DIREITO DA PROPRIEDADE PRIVADA DA TERRA: EXCLUSÃO, MARGINALIZAÇÃO E OPRESSÃO DOS DESPROVIDOS DO ACESSO À TERRA

Delze dos Santos Laureano

56-76
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06) DOIS PONTOS PRIMORDIAIS PARA LEVARMOS À PRÁTICA AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS

Virgílio de Mattos

77-92
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