05) A Lei de Acesso à Informação e sua Aplicação: Análise da Transparência nos Cinco Maiores Municípios do Alto Paranaíba

Resumo

A administração pública gerencial no Brasil fez surgir conceitos como transparência, accountability e controle social. Este trabalho se justifica na importância de se estudar o direito de acesso à informação, buscando atender às pressões e demandas dos cidadãos por esclarecimentos quanto aos atos praticados pelo Estado. O objetivo dessa pesquisa foi verificar a conformidade dos sites de algumas das prefeituras do Alto Paranaíba – MG com a Lei de Acesso à Informação e com a Controladoria Geral da União, tendo como base comparativa o site da prefeitura de São Paulo. A pesquisa contemplou as cinco maiores cidades da região: Patos de Minas, Araxá, Patrocínio, Monte Carmelo e São Gotardo. Características de publicidade, compreensibilidade e utilidade não foram encontradas com êxito, concluindo-se que, apesar dos conceitos de transparência, controle social e contabilização serem bastante estudados pela administração pública, há adequações a serem feitas no que diz respeito à divulgação de informações municipais em meios eletrônicos.

PALAVRAS-CHAVE: Transparência; Accountability; Controle Social; Gestão Pública.