01) APRESENTAÇÃO

Resumo

A oitava edição da Revista Brasileira de Direito Constitucional Aplicado – RBDCA traz temas variados, relacionados infraconstitucionalmente ao direito municipal, administrativo, econômico e habitacional, tributário e fiscal, educacional, criança e adolescente e internacional. Além da diversidade de temática é múltipla também a abordagem sobre os temas, tal qual a discussão que encerra esta oitava edição, que discute o direito internacional sob a perspectiva decolonial.