A CONCILIAÇÃO NO TRATAMENTO DO SUPERENDIVIDAMENTO NA COMARCA DE PATOS DE MINAS
Resumo
O presente artigo analisa o procedimento da conciliação como principal ferramenta para tratar o superendividamento dos consumidores, buscando não apenas a quitação de dívidas, mas a reabilitação do devedor para as futuras relações de consumo. A conciliação possibilita a construção de acordos individualizados que atendem às necessidades de ambas as partes, colaborando para um ambiente de cooperação, capaz de reduzir o litígio e acelerar a resolução de conflitos. Além disso, o procedimento contribui para o efetivo acesso à justiça, uma vez que evita processos contenciosos prolongados e dispendiosos, alivia o sistema judiciário e oferece ao consumidor uma solução mais célere e adequada à sua realidade. O estudo discorre ainda acerca da necessidade de uma abordagem interinstitucional e interdisciplinar no atendimento ao superendividado, ressaltando a importância de orientações financeiras e de políticas preventivas. Conclui-se que a Lei do Superendividamento, além de tratar o problema imediato da dívida, tem potencial educativo e preventivo, incentivando o consumo consciente e contribuindo para a redução do superendividamento de forma sustentável.
