INCLUSÃO TECNOLÓGICA PARA EFETIVAÇÃO DO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO DIGITAL
Resumo
No contexto contemporâneo, caracterizado por uma interconexão tecnológica, o direito à educação digital demanda uma ampla inclusão tecnológica, a qual deve ser reconhecida como um direito humano fundamental. O presente artigo, ao empregar uma metodologia de pesquisa bibliográfica que abrange métodos qualitativos e quantitativos, investiga de que maneira a inclusão digital pode contribuir para a efetivação desse direito. Os objetivos específicos incluem examinar a educação digital como um direito humano fundamental, analisar o atual cenário jurídico e avaliar se a democratização da inclusão tecnológica pode efetivamente auxiliar na concretização desse direito. As hipóteses apresentadas sustentam que o reconhecimento do direito à educação, realçado pelo viés digital, deve ser considerado uma medida de política pública destinada a garantir a inclusão tecnológica. Os resultados obtidos indicam que, à medida que a sociedade se torna cada vez mais dependente das tecnologias digitais, é imprescindível assegurar um acesso equitativo e universal ao conhecimento por meio de políticas públicas de inclusão tecnológica, promovendo condições para uma vida digna e oportunidades para a construção de uma sociedade justa e igualitária.