ALIENAÇÃO PARENTAL

A Lei 12.318 e o sequestro internacional parental à luz da Convenção de Haia de 1980 e o caso Sean Goldman

Resumo

A análise do instituto jurídico da Alienação Parental foi realizada de maneira objetiva, através da exposição da linha histórica das formas de família para a melhor compreensão do pátrio poder, este esbulhado pelo genitor alienador. A pesquisa baseou-se como referencial na Lei n. 12.318/2010, em dispositivos do Código Civil, em artigos da Constituição Federal e na Convenção de Haia. No primeiro foi exposto a trajetória pré-histórica da família, individualizando as formas existente à cada época, até a formação do pátrio poder e sua aplicação no Direito de Família brasileiro, no segundo capítulo foi analisada concepção da terminologia da Alienação Parental, bem como o texto da sua lei, e no terceiro e último capítulo foi analisado o caso Sean Goldman que foi raptado pela mãe nos EUA e veio com ela residir no Brasil antes de atingir a maioridade. A análise do caso mostrou-se de suma importância uma vez que à época dos fatos houve uma grande repercussão internacional a respeito, o que resulto em 2010 na criação da Lei n.12.318/2010 que regula no sentido de reprimir a prática de atos de Alienação Parental.