05) Os Limites da Liberdade de Expressão na Internet

Resumo

O presente artigo discorre sobre os limites quanto à liberdade de expressão com foco no âmbito legal da Internet, destacando não existir diferenças constantes ao mundo online e offline, no que diz respeito à repercussão daquilo que é dito ou proposto por determinado indivíduo, até porque a livre expressão denota um direito fundamental assegurado pelo Estado Democrático de Direito. Todavia, a toda liberdade corresponde uma responsabilidade e não se pode afirmar a existência de um princípio absoluto num ordenamento jurídico onde diversos direitos e deveres coexistem. Nesse sentido, para a solução de conflitos decorrentes do assunto em pauta, é recomendável a adoção das técnicas de mediação e conciliação, as quais podem ser desenvolvidas no âmbito escolar, como preferência à via judicial, pois, atualmente, as mesmas pessoas que reclamam direitos, não conferem a mesma tônica aos seus deveres e obrigações. A modernidade e informatização das relações tende a tornar a comunicação interpessoal mais individualista, fato que acaba por exacerbar os sentimentos de egoísmo, refletindo na forma como as pessoas lidam umas com as outras, principalmente no cenário virtual.

PALAVRAS-CHAVE: Liberdade de Expressão; Internet; Responsabilidade; Mediação; Conciliação.