05) O STF E A HIERARQUIA ENTRE DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988

Resumo

1 – Introdução; 2 – Sobre a hierarquia das normas e a supremacia da Constituição; 3 – Direitos Humanos e Direitos Fundamentais; 4 – O Supremo Tribunal Federal e a tese da posição hierárquica dos Tratados Internacionais em matéria de Direitos Humanos e o § 3º do Art. 5º da Constituição incluído pela EC n° 45; 5 – Considerações finais; 6 – Bibliografia.