04) DA DITADURA LINCOLN: CONTEXTO HISTÓRICO E POLÍTICO DO INÍCIO DA GUERRA DA SECESSÃO NORTE - AMERICANA
Resumo
Este artigo discorre sobre as principais circunstâncias que envoviam o Presidente Lincoln na decretação das medidas de emergência (cujo conjunto foi conhecido como a "Ditadura Lincoln"), analisando o início da Secessão de 1861, enumerando as principais medidas tomadas pela presidência e abordando o posicionamento da Corte Suprema dos Estados Unidos nos Prize Cases de 1863. Ao final, discorre esta pesquisa documental e bibliográfica sobre alguns dos questionamentos que emergem a partir da Ditadura Lincoln.
PALAVRAS-CHAVE: Guerra da Secessão; Ditadura Constitucional; Direito Constitucional; Ditadura Lincoln; Poderes de Exceção.