03) POSSIBILIDADES E LIMITES NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS NO ESTADO DE DIREITO, A PARTIR DO PENSAMENTO DE KARL MARX E RICARDO SANÍN RESTREPO

Resumo

O presente artigo constitui uma análise do pensamento de Karl Marx e de Ricardo Sanín Restrepo em relação ao tema dos direitos humanos, tendo em vista o paradigma do Estado Constitucional atual. Com isso, destaca-se a crítica de Karl Marx, na obra “A Questão Judaica”, de 1844, na qual o autor analisa as limitações próprias da emancipação política, que se estendem ao direito de forma geral. Marx, evidenciando a perspectiva materialista histórica, aborda o contexto de desrespeito dos direitos civis e políticos dos judeus na Alemanha do século XIX como uma profunda crítica à sociedade capitalista. Ademais, observa-se neste artigo o estudo de Ricardo Sanín Restrepo, na obra “Teoria Crítica Constitucional”, notadamente, sobre o caráter de “encritptação” da Constituição, como modelo aperfeiçoado de dominação no Estado de Democrático de Direito. O resgate do pensamento de Karl Marx em diálogo com o autor Ricardo Sanín Restrepo torna-se fundamental no debate atual dos direitos humanos e do Estado Constitucional, uma vez que questiona o aparente consenso sobre o tema e levanta possibilidades de ruptura da ordem estabelecida.
PALAVRAS-CHAVE: Direitos Humanos; Estado Democrático de Direito; Karl Marx; Ricardo Sanín Restrepo.