07) Índice de Transparência dos Municípios de Betim e Sete Lagoas

Elson José da Silva, Gustavo Martins Rocha, Célton José dos Santos Costa, Marilene de Souza Campos

Resumo


A Lei nº 12527/2011, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação ou, simplesmente, LAI, veio para regulamentar o direito dos cidadãos à informação, previsto em diversos dispositivos da Constituição Federal de 1988. Como órgão responsável pela transparência no Poder Executivo Federal, a antiga CGU desenvolveu diversos programas para auxiliar os outros entes federativos na implantação da LAI. Dentre esses programas, temos a Escala Brasil Transparente (EBT), que avalia o cumprimento da LAI pelo ente e constrói um ranking de grau de transparência. Nesse trabalho, aplicou-se a mesma metodologia utilizada pela CGU para construir o ranking aos municípios de Betim e Sete Lagoas, ambos localizados em Minas Gerais, com objetivo de verificar o índice de transparência dos mesmos, no que se refere ao cumprimento da LAI. Verificou-se que o município de Betim apresentou um índice muito bom, melhor até que o índice alcançado pela capital Belo Horizonte. Já Sete Lagoas apresentou um índice de transparência bem ruim, ficando muito abaixo dos municípios melhor colocados no ranking.

PALAVRAS-CHAVE: Acesso à Informação; Transparência; Accountability.


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