04) Entreposto Aduaneiro na Importação

Resumo

Entreposto Aduaneiro é o regime especial que permite, nas operações de importação e exportação, a armazenagem de mercadoria estrangeira em recinto alfandegado de uso público, com suspensão dos pagamentos dos impostos e contribuições federais e ICMS incidentes na importação. A mercadoria admitida no regime poderá ser nacionalizada pelo importador, consignatário ou adquirente, despachada para consumo ou exportada. Entretanto para implantação deste modelo de negocio é necessário o conhecimento acerca da legislação aduaneira, e principalmente as oportunidades e benefícios concedidos ao importador brasileiro. Tal cenário representa para o empresário a possibilidade de diminuir o custo de capital, devido ao pagamento dos impostos ocorrerem próximo do faturamento da mercadoria ao cliente final. Este artigo busca descrever e analisar o regime em entreposto aduaneiro, expondo suas vantagens comparativas adquiridas com sua utilização. Para dar respaldo ao trabalho, utilizou-se como base teórica a revisão de literatura dominante do tema. Como resultado da pesquisa foi constatado a viabilidade do regime de entreposto aduaneiro, frente ao regime comum de importação. Diante dos resultados obtidos, pode-se concluir que o maior obstáculo para ter uma maior abrangência de empresas usuárias do Entreposto Aduaneiro na Importação, é o conhecimento para a operacionalização deste regime aduaneiro.

PALAVRAS-CHAVE: Importação Direta; Entreposto Aduaneiro; Legislação Aduaneira.