05) UM ENSAIO POLÍTICO SOBRE A ARTIFICIALIDADE DO FEDERALISMO FISCAL NO BRASIL

Flávia Aparecida Moreira

Resumo


O presente estudo caracteriza o federalismo fiscal brasileiro, mormente, no que se refere às origens e características da forma de Estado, relativas às regras de competência tributária. Analisa as lacunas do pacto federativo, através de um paralelo histórico entre o federalismo norte-americano e o brasileiro. Tais abordagens derivam-se do seguinte questionamento: Por que o sistema federativo, importado dos EUA, não funciona para o Brasil? Essa investigação justifica-se pela crise de governabilidade que o Brasil vem experimentando. O objetivo dessa pesquisa é diagnosticar a artificialidade do federalismo fiscal brasileiro e apontar uma proposta de redesenho para esse modelo, através da criação de um órgão para revisar as atividades da União Federal. Foi adotado o método bibliográfico e dedutivo, baseado em inferências de bibliografias de grande expressividade. Diagnosticou-se que o federalismo norte-americano não se aplica ao Brasil, por se tratar de realidades políticas muito distintas entre si. Concluiu-se, que a política brasileira depende de harmonização de recursos e de estabilidade governamental, que só serão possíveis através de autonomia administrativa, econômica e política, capazes de dissolver o presidencialismo de coalizão e a artificialidade do federalismo fiscal.

PALAVRAS-CHAVE: Federalismo; Tributação; Política.


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Revista Brasileira de Direito Constitucional Aplicado | RBDCA | ISSN 2446-5658
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