01) APRESENTAÇÃO

Rafhael Lima Ribeiro, Andrey Philippe de Sá Baeta Neves

Resumo


A oitava edição da Revista Brasileira de Direito Constitucional Aplicado RBDCA traz temas variados, relacionados infraconstitucionalmente ao direito municipal, administrativo, econômico e habitacional, tributário e fiscal, educacional, criança e adolescente e internacional. Além da diversidade de temática é múltipla também a abordagem sobre os temas, tal qual a discussão que encerra esta oitava edição, que discute o direito internacional sob a perspectiva decolonial.


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Revista Brasileira de Direito Constitucional Aplicado | RBDCA | ISSN 2446-5658
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