07) O CÓDIGO BRASILEIRO DE PROCESSO CONSTITUCIONAL

Resumo

A exemplo do Peru, Costa Rica e Bolívia, que já codificaram o processo constitucional, o Brasil será, em seguida, a terceira república do continente a fazê-lo. Com efeito, a marcha nessa direção começou em 10 de janeiro de 2010. Contando com a colaboração de Paulo Lopo Saraiva, estampamos na “Folha de São Paulo” o artigo intitulado “Proposta: Código de Processo Constitucional”.